Asplan reunirá associados para debater assuntos de interesse da categoria canavieira

A diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) reunirá dia 15 de janeiro, vários produtores canavieiros que integram a entidade para debaterem assuntos de interesse da categoria. O encontro, que está previsto para começar às 09h00, no auditório da associação, ainda contará com a presença do advogado da Asplan, José Lindomar Soares Júnior, e do advogado Jeferson da Rocha, da Felisberto Córdova Advogados, de Florianópolis – SC. Na oportunidade serão tratadas de ações referentes ao Salário Educação e à Contribuição Social Rural, o que se refere ao antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL.

De acordo com o advogado da Asplan, na verdade, é que existe uma real possibilidade de se entrar judicialmente com ações de desconstituição de algumas cobranças feitas ao produtor rural pessoa física. “A primeira delas consiste no desconto de 2,3% do INSS referente à comercialização da matéria-prima junto às usinas. E a outra de 2,7% compreende o percentual que é descontado na folha de pagamento dos empregados dos produtores canavieiros”, destacou Lindomar.

Ele ressaltou ainda que, no que se refere ao Salário Educação a cobrança desses percentuais são considerados inconstitucionais, pois só valeriam para pessoa-jurídica. Já com relação à Contribuição Social a mesma foi instituída através de uma Lei Ordinária, e não por meio de uma Lei Complementar, como realmente deveria ser.

Para dispor desses benefícios, o presidente da Asplan destacou que o associado precisa entrar com uma ação coletiva impetrada pela associação contratando um escritório focado em assessoramento jurídico especializado. “Tomamos conhecimento de que o escritório Felisberto Córdova já vem obtendo sucesso em casos em que os produtores, considerados pessoa física, entraram com essa jurisprudência, e que eles deixarão de pagar esses tributos logo a partir da próxima safra e, ainda, receberão o que foi recolhido deles nos últimos dez anos”, disse Nonato. O dirigente da Asplan lembrou, inclusive, que essas ações já estão tramitando junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Desse modo, esse encontro com os associados da Asplan servirá para que o representante da empresa de assessoria jurídica, Felisberto Córdova Advogados, faça uma explanação da demanda de decisões favoráveis já obtidas sobre os temas citados em órgãos de classe de outros estados, a exemplo da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia – AIBA, do Sindicato Rural de Balsas – SINDIBALSAS do Maranhão, além de outras entidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Nessas localidades, em todos os casos, houve decisões favoráveis aos agricultores no sentido de viabilizar o depósito em juízo do antigo Funrural e a tutela antecipada para desobrigar o recolhimento do Salário Educação. Estes dois tributos, diante dos precedentes que possuímos, podem ser revistos/buscados nos últimos 10 anos de recolhimento (repetição do indébito)”, adiantou o advogado Jeferson da Rocha, da Felisberto Córdova Advogados.

Fonte: Asplan 

By | 2017-07-14T20:24:33+00:00 janeiro 22nd, 2009|Novidades|Comentários desativados em Asplan reunirá associados para debater assuntos de interesse da categoria canavieira