Andaterra vence no TRF4 e Produtores Rurais Catarinenses (PJ) não estão mais sujeitos ao FUNRURAL

Produtores Rurais Pessoas Jurídicas do Estado de Santa Catarina, filiados a Andaterra, começam o ano com vitória.

É que hoje a Andaterra venceu mais uma de suas ações, desta vez em 2º instância, junto ao Tribunal Regional Federal da 4º Região.

Com a decisão a União Federal foi condenada a devolver aos produtores associados os últimos 5 anos de recolhimento de Funrural, acrescidos de correção e juros segundo a taxa SELIC.

O advogado do Escritório Felisberto Cordova Advogados, Dr. Jeferson da Rocha, que fez a sustentação oral em defesa da Andaterra, disse que o precedente é a confirmação de um posicionamento do Tribunal Federal no sentido de considerar o Funrural cobrado da Pessoa Jurídica Inconstitucional.

Segundo o Dr. Jeferson “a bitributação de Funrural com Cofins foi um dos principais alicerces da condenação” complementando que “a condenação da União Federal representa a vitória dos produtores rurais frente as Ilegalidades e Inconstitucionalidades praticadas pelo Fisco na gana injustificável de arrecadar”.

Para os associados que tiverem alguma dúvida sobre esta vitória a assessoria jurídica da Andaterra estará a disposição nos tels.: (48) 3025-2728 e 3025-6662 ou no site www.felisbertocordova.adv.br através do sistema de video conferencia do Skype.

Fonte: AndaTerra

By | 2017-07-14T20:24:33+00:00 janeiro 28th, 2009|Novidades|Comentários desativados em Andaterra vence no TRF4 e Produtores Rurais Catarinenses (PJ) não estão mais sujeitos ao FUNRURAL