Andaterra: Funrural pessoas jurídicas será julgado no dia 27/01 no TRF da 4º região

A 2º Turma do Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre/RS, julgará o caso da Andaterra que questiona a legalidade e a constitucionalidade do Funrural para os produtores rurais pessoas jurídicas no dia 27/01, terça-feira.

O Jurídico da Associação, representado pelo Escritório Felisberto Córdova Advogados, disse que a tendencia do Tribunal é acompanhar uma Arguição de Inconstitucionalidade já julgada pelo TRF4, onde restou decidido que o Funrural cobrado das pessoas jurídicas é inconstitucional, face a evidente bi tributação (Funrural PIS/COFINS).

Se a vitória for confirmada em segunda instância, segundo o Dr. Jeferson da Rocha, advogado que acompanha o caso, o próximo passo (se houver recurso da UNIÃO) será junto ao Supremo Tribunal Federal.

Os produtores rurais pessoas jurídicas associados a Andaterra, no Estado de Santa Catarina, devem procurar o escritório Felisberto Córdova Advogados para maiores informações sobre o caso.

Dados do processo para consulta Tribunal Regional Federal da 4º Região:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.013770-5 (TRF)
Originário: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.72.00.013770-5 (SC)
Data de autuação: 28/11/2008
Relator: Juiza Federal ELOY BERNST JUSTO – 2ª TURMA
Órgão Julgador: 2ª TURMA
Órgão Atual: TURMA 2 – Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO
Localizador: P3
Situação: MOVIMENTO
Número de folhas do processo: 161
Assuntos:

  1. Produção Agropecuária
  2. Depósito
  3. Repetição de Indébito
  4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica

APELANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS AGRICULTORES PECUARISTAS E PRODUTORES DA TERRA – ANDATERRA
Advogado: Felipe Zapeline Cordova
Advogado: Felisberto Odilon Cordova
Advogado: Jeferson da Rocha

APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Simone Anacleto Lopes

Fonte: AndaTerra

By | 2017-07-14T20:24:33+00:00 janeiro 22nd, 2009|Novidades|Comentários desativados em Andaterra: Funrural pessoas jurídicas será julgado no dia 27/01 no TRF da 4º região